A presente política de privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo.
Seu objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
O usuário do aplicativo possuiu os seguintes direitos, conferidos pela lei de proteção de dados:
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dbugsolucoes@gmail.com.
Durante a utilização do aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
Eventualmente poderá ser implementado no aplicativo funcionalidades que depende de cadastro. Nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
Eventualmente outros dados poderão ser coletados.
A D-Bugg Soluções não tem o costume de coletar dados. Contudo, eventualmente poderá fazê-lo.
Em atendimento às disposições do art.15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) os usuários ficam cientes e autorizam a coletados de dados nos registros de acesso do usuário, os quais serão armazenados por pelo menos 06 meses.
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9 e 10 do RGPD e nos arts.11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, o que não interfere no tratamento de dados anterior a comunicação de retirada do consentimento.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para hipóteses previstas em lei.
Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento dos serviços.
O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling).
Os dados serão conservados por período não superior ao necessário ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais serão processados.
Algumas hipóteses:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador
Estudo por órgão de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro.
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
Empresas parceiras com objetivo profissional
O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza; o âmbito; o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, o culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Quando você usa o Serviço, registramos automaticamente as informações do seu Dispositivo, seu software e sua atividade usando o Serviço.
Isso pode incluir o endereço de Protocolo da Internet do dispositivo ("IP"), informações que você procura através do Serviço, preferências de localidade, números de identificação associados aos seus Dispositivos, registros de data e hora, informações de configuração do sistema e outras interações com o Serviço.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 31-01-2023.
Para solução de controvérsias ou conflitos decorrentes deste instrumento ou aplicativo, elege-se a comarca de Rio Negrinho - Santa Catarina.
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